Questões de Concursos

Prova - VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz
Assunto - Negócio Jurídico

Quando alguém, premido da necessidade de salvar-­se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configura-se:

a) lesão
b) estado de perigo
c) lesão espacial
d) estado de necessidade

Alternativa correta B

Art. 156 - Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido de necessidade, de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Código Civil

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Prova - TJ-PR - 2011 - Juiz
Assunto - Negócio Jurídico

Assinale a alternativa CORRETA: 

a) A nulidade absoluta pode ser arquida por qualquer interessado, inclusive pelo Ministério Público, devendo o juiz pronunciá-las, podendo ainda supri-las a requerimento das partes. 
b) A anulabilidade poderá ser decretada ex ofício pelo juiz.
c) Quando a lei não dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será então de três anos a contar da data da conclusão do ato.
d) O prazo para a anulação do negócio jurídico decorrente de coação é decadencial de quatro anos, a contar do dia em que ela, a coação, cessar.

Alternativa correta D

a) Art. 168, parágrafo único - As nulidades devem ser pronunciadas de ofício pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provada, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

b) Art. 177 - A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício, só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

c) Art. 179 - Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data de conclusão do ato.

d) Art. 178 - É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado.
   I - no caso de coação, do dia em que ela cessar.

Código Civil

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Prova - FCC - 2012 - TRT - 4ª Região (RS) - Juiz do Trabalho
Assunto - Negócio Jurídico

São nulos os negócios:

a) que possuam objeto ilícito, impossível ou determinado
b) praticados em fraude contra lei supletiva
c) simulados
d) praticados sob coação e em fraude contra credores
e) celebrados pelos relativa e absolutamente incapazes

Alternativa correta C

a) Art. 166 - É nulo o negócio jurídico quando:
   II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto

b) Art. 166 - É nulo o negócio jurídico quando:
   VI - tiver por objeto fraudar lei imperativa

c) Art. 167 - É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma

d) Art. 171 - Além dos casos expressamente declarados na lei, á anulável o negócio jurídico:

   II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores

e) Art. 171 - Além dos casos expressamente declarados na lei, á anulável o negócio jurídico:

   I - por incapacidade relativa do agente

Código Civil